BE questiona portaria que limita actividade no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

O Bloco de Esquerda exigiu ao Ministério do Ambiente esclarecimentos sobre a portaria que limita a pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

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O requerimento apresentado no Parlamento, assinado pela deputada Alda Macedo, questiona as zonas de interdição previstas na portaria 143/2009, que "correspondem a zonas rochosas que integram os portos de pesca da Baleeira e da Arrifana" e "não incluem nenhum estuário temporário ou permanente, zona comprovadamente caracterizada como santuário de refúgio e alimentação juvenil" de espécies.

Segundo o Bloco de Esquerda, a portaria pretende "evitar a concorrência que a actividade dos pescadores lúdicos representa para a actividade dos pescadores residentes e salvaguardar a preservação de espécies marinhas", mas "parte de um grande desconhecimento da realidade socioeconómica dos residentes no Parque e demonstra falta de rigor científico no que respeita a áreas e períodos de interdição".

Sublinhando a necessidade de regulamentação própria para esta actividade, o Bloco considera que esta "não pode deixar de tomar em linha de conta as características específicas do território costeiro e a definição rigorosa de formas diferenciadas de actividade piscatória".

As limitações temporais também são questionadas no requerimento, com o BE a considerar que "o defeso dos sargos entre 01 de Janeiro e 31 de Março extravasa largamente o período da desova e, não sendo aplicável à pesca comercial, redunda como ineficaz na protecção da espécie uma vez que durante este mesmo período estão as traineiras livres para capturar esta espécie às toneladas".

O Bloco pretende assim saber "qual a análise científica em que se fundamenta a decisão sobre as áreas de delimitação de defeso contempladas na portaria", a "que percentagem representa a pesca lúdica na pesca e apanha das espécies contempladas, nomeadamente sargo, perceve e navalheira" e “o resultado que se prevê obter ao nível da conservação destas espécies".

Com o requerimento, o Bloco pretende ainda saber se "tenciona o governo rever o conteúdo da portaria" para "melhorar a eficácia e promover diálogo com pescadores e população da região".

A portaria 143/2009, publicada em 05 de Fevereiro, em Diário da República, restringe a pesca lúdica a quatro dias por semana e a períodos de tempo limitados, impondo aos pescadores a prática da actividade entre quinta-feira e domingo e, aos feriados, do nascer ao pôr-do-sol.

Além de limitar o período de pesca, a decisão obriga a uma época de defeso de espécies piscícolas, nomeadamente o sargo, entre 01 de Janeiro e 31 de Março, e do bodião, entre 1 de Março e 31 de Maio, bem como a interditação de zonas e a redução do peso máximo de pescado.

Descontente com a decisão governamental e contra as novas regras impostas, o Movimento Cidadãos do Oeste marcou para domingo uma manifestação de protesto em Odemira, pelas 16:00.


Fonte: Destak