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Vila do Bispo: edil escreve a ministro a exigir suspensão imediata de Portaria


Municípios de Aljezur e Odemira juntam-se neste protesto

O edil de Vila do Bispo, Gilberto Viegas, escreveu uma carta aberta ao ministro do Ambiente, Nunes Correia, a exigir a suspensão imediata da Portaria nº 143/2009 sobre pesca lúdica, publicada a 5 de Fevereiro último em Diário da República.


Já foram muitos os agentes políticos a manifestarem o desagrado sobre a portaria em causa (ver notícias relacionadas), protesto a que acabam de se juntar também os municípios de Aljezur e Odemira, na plenitude dos seus órgãos autárquicos - executivos e assembleias municipais. Trata-se de uma contestação colectiva a uma Portaria que caracterizam de “injusta” e “inconstitucional”, com regras “restritivas” sobre a pesca lúdica, que são incompreensíveis e que penalizam "uma vez mais as já excluídas e castigadas populações do Parque Natural".


Refira-se que a legislação em causa atinge os municípios onde se insere o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, proibindo a pesca lúdica três dias por semana, entre segunda e quarta-feira; proíbe a actividade a não naturais e não residentes nos concelhos em causa; e limita a apanha do sargo.


De acordo com um comunicado conjunto, subscrito pelos três concelhos - Vila do Bispo, Aljezur e Odemira - emitido ao fim da tarde de sexta-feira (13), o diploma não faz qualquer sentido, até porque os referidos Municípios "durante meses, produziram contributos vários para alteração da legislação aplicável à pesca e apanha lúdicas, as quais foram debatidas com o Senhor Secretário de Estado da Agricultura e Pescas e Senhor Secretário de Estado do Ambiente". Mais, os três concelhos consideram assim "pouco feliz, desaconselhável e contraproducente não terem sido acolhidas razoáveis propostas dos Municípios, discutidas com as Secretarias de Estado e completamente à margem dessa discussão, terem sido introduzidas alterações que merecem a nossa maior repulsa". Tanto mais que "o texto e o espírito das normas constantes das Portarias" n.º 143/2009 e n.º 144/2009 de 5 de Fevereiro, "não correspondem às necessidades das populações e muito menos às expectativas criadas aos Municípios, nomeadamente pela Secretaria de Estado do Ambiente, potenciando agora conflitos gratuitos, perfeitamente desnecessários", argumenta-se.


Por sua vez, a Carta Aberta do presidente da Câmara de Vila do Bispo, mostra profundo descontentamento, não só relativamente à questão da Portaria nº 143/2009, mas a várias políticas e legislações que lesam o desenvolvimento económico e social daquele concelho, sem que hajam as devidas compensações. Gilberto Viegas recorda ao ministro os embargos às construções de casas com alvarás em vigor; as restrições à pesca e apanha comercial; as medidas “fundamentalistas” na proposta de revisão do plano de ordenamento do parque; e a respetiva Portaria em causa.


O edil questiona Nunes Correia sobre a razão pela qual o Ministério do Ambiente e o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), “de cada vez que se lembram de Vila do Bispo e do parque, é para aplicarem normativas castradoras”.


Na sequência desta questão pede razões por comparações. Ou seja, pergunta porque é que nos municípios mais populosos os planos de ordenamento viabilizam investimento, e em municípios mais desertificados as medidas negativas são sempre aplicadas.


Gilberto Viegas pede resposta a um total de 15 questões, considerando que Nunes Correia tem o “dever moral e político” de “pugnar de uma vez por todas “ para que “seja feita a justiça devida a estas populações e se imponha o bom senso, que há muito tem faltado, que persiste em desprezar a vida humana neste território”.


Tantas condicionantes, observa o autarca, fazem com que “uma simples, mas bela planta; um simples, mas desaparecido lince; e agora também um simples, mas fresco sargo, sejam mais importantes de salvaguardar do que os simples seres humanos que aqui vivem e trabalham”.


Autarcas de Vila do Bispo, Aljezur e Odemira querem ser recebidos pelo ministro


A título de "resumo", o documento conjunto refere que "as normas aprovadas são infundadamente atentatórias dos ancestrais usos e costumes, vitimizando ainda mais as populações já fortemente abaladas por outras cegas e tecnocráticas medidas aplicáveis no Parque Natural e das quais não têm resultado quaisquer melhorias na preservação da fauna e flora e mais não fazem do que contribuir para a lenta e agonizante extinção das actividades económicas tradicionais, a desertificação humana e o mau estar social junto de populações desfavorecidas, desprotegidas e carentes de uma atenção que nem o legislador nem a Administração Central têm proporcionado;"


Perante o exposto, os subscritores, consideram "de relevante importância serem ouvidos e recebidos com a máxima urgência" pelo ministro do Ambiente, Nunes Correia, "sob pena do agravamento incontrolável da instabilidade social e emocional, que diariamente engrossa junto das populações, com as quais as autarquias e os autarcas estão totalmente solidários, na séria convicção de que as medidas aprovadas são de uma violência inaceitável e fulminam os mais elementares direitos e legítimos interesses dos cidadãos destinatários".


Argumentam ainda os três municípios que "o mar sempre representou para estas populações um amparo, uma fonte suplementar de alimento e, para muitas famílias, a sua principal fonte de sustento", o que, em face do País viver "uma forte crise económica com reflexos muito negativos ao nível do aumento do desemprego e do agravamento das condições sociais das famílias", não se compreende "a oportunidade, a motivação e muito menos a fundamentação que presidiram à aprovação de tão inusitadas normas", as quais, segundo os três os subscritores da contestação, só "vêm agravar o estado depressivo em que se encontram muitos portugueses".


Ver documento integral: (Ofício das Câmaras enviado ao Ministro)



Fonte: Região sul



4 comentários

Anónimo

Eu acho que os senhores presidentes das Cãmaras não deveriam "submeter-se" a uma conversa com o Ministro.
Eles representam o povo, estão legitimados pelo voto.
O ministro representa um grupo de fundamentalistas que não têm vergonha e já mostrou de muitas maneiras que é autista, quer ver todas essas terras desertificadas para nelas edificarem o santuário da rede natura 2000.
Mas nada querem pagar tratando as populações como "ovelhas negras".
Se ainda ao menos tivessem uma pontinha de bom senso, mas não!
Então os pescadores desportivos são quem delapida os mares?
Querem reservas, para quem? Para as dar às frotas estrangeiras? Os nossos pescadores nem sequer têm quotas, mas os demais europeus têm-nas para pescar na nossa zona económica exclusiva (ZEE), no nosso mar, como sucede com a Pescada?
Este ministro e o da agricultura são ministros de quê?
Só há uma solução: correr com eles sejam os do Parque, sejam os ICNB, mostrar-lhes que o povo é quem mais ordena.
Eles estão a provocar a rua.
Ao menos no tempo de Salazar ainda se podia dar banho à minhoca. AGORA, que democracia é esta? com toda a miséria que por aí vai, falta de emprego, indícios de corrupção, pilhagem dos dinheiros e da coisa pública, ensino uma desgraça, justiça a passo de caracol, saúde pelas ruas da amargura e falta de esperança e depois de tudo isto ainda se proibe que um qualquer cidadão pegue numa cana de pesca e vá tentar a sorte de um peixe para a sua refeição no mar, senhores, não é num rio ou lago, mas num oceano ,num mar imenso!!!!? Ainda por cima à beira-mar!!!
Que País é este?
Isto ainda é um país? Se é, está entregue a alguém responsável?
Não. Só à vassourada isto parece ter remédio.
Francisco Pontes

Anónimo

É assim mesmo.APOIADO 100%.

As pessoas não podem ficar em casa à espera que os vizinhos cuidem da nossa vida.

Capacitemo-nos disso.

Abel Lacerda

Américo Neves 16/02/09, 22:39

Boas Francisco Pontes

"Eu acho que os senhores presidentes das Cãmaras não deveriam "submeter-se" a uma conversa com o Ministro.
Eles representam o povo, estão legitimados pelo voto."

Também, mas um Presidente de câmara é eleito pelos municipes, como tal não faz mais que a sua obrigação zelar pelo seu municipio e só lhe fica bem e o povo agradece!

Sabe-se que os governantes deixam muito a desejar, mas pode ser que a situação se resolva da melhor maneira.
Mexerem com as tradições é que não lhes fica bem, apenas têm a perder.

Um abraço e obrigado pela opinião e visita

Américo Neves 16/02/09, 22:41

Boas Abel Lacerda

"É assim mesmo.APOIADO 100%.

As pessoas não podem ficar em casa à espera que os vizinhos cuidem da nossa vida.

Capacitemo-nos disso."

Exactamente, já é tempo de as pessoas mostrarem a sua indignação com algo que o Governo faça que não seja o mais correcto ou adequado ás suas necessidades!!

Este gesto mostrou exactamente isso!!

Um abraço e obrigado pela visita.
Disponha sempre