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PSD de Vila do Bispo quer suspensão de Portaria sobre pesca lúdica

Depois do PCP de Aljezur, agora é a vez do PSD de Vila do Bispo reagir contra a Portaria sobre pesca lúdica publicada a 5 de Fevereiro em Diário da República. O PCP considera inconstitucional (ver notícia relacionada). PSD considera injusta, inoportuna, desajustada.

Trata-se da Portaria 143/2009, que define os condicionalismos específicos ao exercício da pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).

O PSD diz que é uma Portaria “inoportuna” porque “retira a possibilidade da população exercer uma actividade que é também um complemento alimentar e de subsistência, numa região onde o emprego escasseia e onde mais de metade da população vive com reformas e vencimentos mínimos”.

“Desajustada”, porque “não tem fundamento científico, nomeadamente quanto à apanha do Sargo e aos dias permitidos para a pesca”. Isto porque “o Governo diz que as restrições devem-se ao excesso de praticantes e ao perigo de esgotamento de recursos marinhos”.

O PSD considera que “limitar a pesca lúdica a quatro dias por semana não vai diminuir o número de pescadores mas sim concentrar mais pescadores nesses dias, tornando a actividade mais perigosa”. E quanto ao perigo de esgotamento de recursos marinhos defende que surgem “muitas dúvidas”.

“Se há o perigo dos Sargos se extinguirem, é com a proibição da pesca lúdica que a espécie sobrevive? Não há artes de pesca mais devastadoras do que um anzol? O perigo de extinção é só na área do Parque Natural ou é em todo o País?”, questões do PSD.

Por outro lado o partido classifica a Portaria de “injusta” porque “mais uma vez a população do concelho de Vila do Bispo é discriminada negativamente por viver num Parque Natural”. Fundamenta que “quando a Europa abre fronteiras e derruba muros, como o de Berlim em 1989, em Portugal criam-se muros e fronteiras invisíveis como o Parque Natural”.

“É justo no concelho de Vila do Bispo ser proibido apanhar Sargos e no concelho de Lagos, mesmo ao lado, ser permitido? O mar não é todo o mesmo? Em Lagos não há Sargos? É justo que uma pessoa que tenha folga do trabalho segunda, terça ou quarta-feira não possa ir pescar?”, mais questões que o PSD quer ver respondidas.

Neste sentido a concelhia social-democrata de Vila do Bispo diz exigir do Governo, através do Ministério do Ambiente, que a referida Portaria seja suspensa no imediato.

Fonte: Região sul

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