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Sucedem-se queixas a Portaria sobre pesca lúdica

Uma Portaria publicada a 5 de Fevereiro em Diário da República está a revoltar vários agentes políticos e população nas zonas mais a barlavento do Algarve, designadamente nos concelhos de Aljezur e Vila do Bispo.

Trata-se de uma Portaria considerada “restritiva” sobre pesca lúdica. Primeiro reagiu o PCP de Aljezur. Depois o PSD de Vila do Bispo. (Ver notícias relacionadas). E agora o próprio presidente da Autarquia de Vila do Bispo, Gilberto Viegas, contesta a legislação.

O edil diz que a Portaria só “vêm agravar o estado depressivo em que se encontram muitos portugueses, afectando muito especificamente os residentes na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e a economia dos seus municípios”.

Em causa está, entre outras razões, o facto da Portaria permitir a pesca lúdica nas zonas do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) apenas quatro dias por semana, e apenas a residentes ou naturais dos concelhos onde se insere o parque.

Gilberto Viegas diz não entender estas medidas. “Não entendemos as motivações que presidiram à aprovação da legislação” e lamenta “que não tenham sido aceites as propostas dos municípios quanto à matéria em causa”.

“O mar sempre representou para estas populações uma fonte suplementar de alimento e para algumas pessoas a sua principal fonte”, salienta ainda, considerando que “proibir a pesca três dias por semana ou impor um defeso à apanha do sargo, é algo perfeitamente inexplicável”.

O presidente da Câmara considera que “cada vez mais se ganha a convicção de que viver num parque natural não é um benefício mas um castigo”.

Fonte: Região sul

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