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Comunicado do MAOTDR referente à Portaria 143

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Gabinete do Ministro

A Portaria n.º 143/2009, de 5 de Fevereiro, que é um complemento da portaria que regulamenta a pesca lúdica em todo o território nacional (portaria nº 144/2009, de 5 de Fevereiro) constitui uma peça legislativa da maior relevância para a regulamentação da pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.


Atendendo às condições naturais excepcionais, à importância social da pesca lúdica para os residentes e naturais deste território, e à necessidade de garantir a sustentabilidade da exploração dos recursos faunísticos marinhos, nomeadamente na apanha profissional do perceve que constitui uma actividade económica que se pretende valorizar e proteger, foram estabelecidas algumas condicionantes a esta actividade.


A portaria nº 143/2009, de 5 de Fevereiro, estabelece um quadro legal em que o carácter recreativo, e por consequência subsidiário e não comercial, servem de referencial. Num contexto de recreio e lazer, à semelhança do que há muito ocorre na actividade cinegética, estabelece a limitação da actividade a dias semanais fixos: a pesca lúdica é permitida de 5.ª feira a domingo, e aos dias feriados, o que corresponde a 60% do total dos dias do ano.


Tratando-se de um Parque Natural, impõe-se também objectivos de conservação de biodiversidade, nomeadamente na área costeira e marinha que o constitui. Foram delimitadas pequenas áreas de interdição à pesca lúdica, as quais representam 10% do total do território, em áreas privilegiadas de desova e crescimento de juvenis, de refúgio, protecção a predadores e alimentação de inúmeras espécies marinhas.


Para a apanha de organismos na faixa entre as marés, nomeadamente para o perceve e a navalheira, espécies para as quais os mariscadores profissionais e a comunidade científica têm referido declínio acentuado nos últimos anos, é estabelecido um regime de exploração que beneficia as populações de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo, concedendo-lhes o exclusivo da exploração. Esta norma permite diminuir a pressão da apanha sobre organismos que se encontram em regressão e manter, para os praticantes locais, uma prática com tradição comunitária. Por outro lado, estimula a auto-responsabilização das comunidades locais pelo estado de conservação dos recursos.


Dando relevo a aspectos sociais da apanha, é ainda estabelecido um limite máximo de captura diária superior ao que vigora no restante território: 1 kg de percebe, em vez de 0,5 kg; 3 kg de mexilhão, em vez de 2 kg.


Este aumento tinha sido reivindicado pelas associações e pelos autarcas locais e só pôde ser concedido com a garantia que, através da diminuição dos dias de apanha e das restrições ao universo dos praticantes, e da interdição da apanha «ao candeio», não se agravaria a pressão de exploração dos recursos.


É pois convicção do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional que a Portaria n.º 143/2009, de 5 de Fevereiro, é um instrumento imprescindível para garantir a sustentabilidade dos recursos faunísticos marinhos da região e assegurar o benefício das populações locais.

Isto é chamado o "toma lá e embrulha"!!!!

Não era de esperar outra coisa por parte deste #"$%&/%/() do ambiente, que não quer minimamente saber de nada!!

Por outras palavras, está-se bem cagando para ouvir opiniões!!!

"Foram delimitadas pequenas áreas de interdição à pesca lúdica, as quais representam 10% do total do território, em áreas privilegiadas de desova e crescimento de juvenis, de refúgio, protecção a predadores e alimentação de inúmeras espécies marinhas."

O "RAPA" quando larga as redes em frente ás praias e arrassa tudo o que lá estiver, não conta!! Conta é os pescadores lúdicos que a pescar com um anzol na cana, levam ao declinio dos RECURSOS FAUNÍSTICOS MARINHOS!!

Por amor de deus, venham mas é dar banho ao cão!!!

Está visto que para o povo ser ouvido, tem que se unir em massa e fazer igual aos camionistas, só assim é que eles dão atenção!!

O melhor é eu não escrever mais nada, porque senão ainda me sai algo que não queira dizer!

Um abraço

6 comentários

Anónimo

O amigo Américo Neves tem toda a razão.
Lê-se o comunicado e logo se percebe o baixo nível intelectual de quem o escreveu e de quem lhe apôs a assinatura e o sinete do MAOTDR com umas explicações tão esfarrapadas.

Nem lógica, nem coerência, nem consistência, nem verdade, e sobretudo, nem vergonha ao pôr cá fora um comunicado deficiente e que insulta a nossa inteligência.

Então a dita Portaria "constitui uma peça legislativa"? "da maior relevância" , isto é, nem sequer copiar sabem nos preâmbulos.

E estes chavões? "condições naturais excepcionais, importância social da pesca lúdica"para os residentes e naturais deste território", qual o do Parque , o da Rede Natura 2000 ou o território Nacional? Será que, eu de Braga, não posso pescar com a minha cana aí na arriba de Sagres?
Ah! já percebi. Afinal eles estão preocupados mas é com os "percebes" e não com os pescadores de linha?

É nas mãos de pessoas com este nível de compreensão e com esta categoria e percepção da vida e do mundo que nós estamos entregues?

Isto não tem solução: só correndo com eles. O conceito que eles parecem ter do povo e das gentes de Vila do Bispo é o de "pacóvios" ou "zé povinho" e até terão razão se eles se calarem e dobrarem a cerviz.
Em Espanha, segundo já li num blogue, lá não existe o depreciativo de "ze povinho" e segundo dizem , isso não acontece porque lá, depois da guerra civil, aprenderam a respeitar-se.
Aqui, acho que bastará olhar esses ambientalistas que estão a querer oprimir os cidadãos, bem nos olhos e assim , muito perto, para eles perceberem com quem se estão a meter.
Verão então como são tão cobardes.
Sampaio

Anónimo

Mais uma vez está provado que há, um grande lobby por detrás desta portaria, e mais uma vez também fica provado que quem dita esta portaria e este comunicado, não sabe o que é a pesca lúdica, não sabe o que é o mar, desconhece completamente a existência de barcos com profissionais a pescar peixes na zona do PNSCV, com redes, aparelhos, e tudo o que se possa imaginar, e por fim pensa que os peixes vêm do hipermercado e não do mar.

Cumprimentos e boas pescarias
Rui Duarte

P.S.( nada a ver com Partido Xuxa)- Américo, como estão a decorrer as pescarias aí pelos teus lado, após esta acalmia de mar?

Américo Neves 18/02/09, 19:14

Boas Sampaio

"O amigo Américo Neves tem toda a razão.
Lê-se o comunicado e logo se percebe o baixo nível intelectual de quem o escreveu e de quem lhe apôs a assinatura e o sinete do MAOTDR com umas explicações tão esfarrapadas."

É exactamente nesse nivel que eles comunicam com o povo, para começar.

Eles com este comunicado, querem é pôr todos á ás turras uns com os outros!!

Em último caso, será a luta acesa, mas estamos a tentar não enveredar por esse caminho!!

Saúde e um abraço

Américo Neves 18/02/09, 19:21

Viva Rui Duarte

"Mais uma vez está provado que há, um grande lobby por detrás desta portaria, e mais uma vez também fica provado que quem dita esta portaria e este comunicado, não sabe o que é a pesca lúdica, não sabe o que é o mar, desconhece completamente a existência de barcos com profissionais a pescar peixes na zona do PNSCV, com redes, aparelhos,.."

Eles não desconhecem as situações que todos nós vemos no dia-a-dia, tal e qual como voçê exemplifica, eles fazem-se é de despercebidos que é diferente!! Parece-me é que eles julgam que os pescadores lúdicos são um ponto fraco e aproveitaram-se logo para se esticar!!
Mas pode ser que se enganem e tenham alguma surpresa!!


Obrigado pela visita, Saúde e um abraço.

PS: Isto agora de pescarias não anda lá muito bom, aqui na minha zona tá escasso e na costa norte com esta porcaria toda, nem me atrevo lá a ir!!

Anónimo

Se fosse eu fosse inglês teria um termo simples, curo e grosso:

"SHAME ON YOU!"

Abraço Zé Gato!

Américo Neves 18/02/09, 22:23

Boas Zé gato

Se fosses inglês, nem não vias metade da burocracia como vês neste Portugal governado por "cabeçinhas pensadoras"!!!

Mas enfim, vamos andando!!

Um abraço