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Se fosse um domingo comum, até seria normal ver muitos pescadores nas falésias da Costa Vicentina a tentar apanhar uns quilos de peixe. Mas o domingo passado foi tudo menos normal, porque já estão em vigor as novas medidas de restição da pesca lúdica, no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).Havia cerca de três mil pescadores, de todos os pontos do Algarve e Alentejo, junto à Fortaleza de Sagres, mas não estavam à pesca.
Manifestavam-se contra a diminuição do número de dias de pesca, novas zonas de interdição, redução do peso máximo de pescado e a criação de uma época de defeso do sargo e bodião.
Depois de uma marcha lenta automóvel, entre Lagos e Sagres, organizada por um movimento cívico, constituído na semana antes, que provocou cerca de dez quilómetros de fila, aquele mar de gente reuniu-se, na vila, para protestar contra a Portaria 143/2009, publicada em Diário da República a 5 de Fevereiro.
«Estou contra todas as restrições», afirmava José Gregório, um dos pescadores que vai até à Costa Vicentina para se «entreter um bocadinho».
A opinião era geral, pois ninguém percebe porque proibiram «a pesca, entre as segundas e quartas-feiras, e à noite, e criaram tantas zonas de interdição», acrescentou o praticante, apontando para os diversos cartazes que mostravam a indignação dos manifestantes.
«Mar privado, não obrigado» ou «Sócrates deixa-nos pescar» (aqui curiosamente com uma gralha…) eram algumas das palavras de ordem.
Para Sebastião Pernes, do Bloco de Esquerda de Vila do Bispo, «a limitação dos dias de pesca vai ter o efeito contrário, concentrando os pescadores nos dias permitidos. Mas quem tem folga, entre segunda e quarta, acabará por não poder vir».
Por outro lado, o defeso do sargo, entre 1 de Janeiro e 31 de Março, é o que mais polémica provoca. «Como é que eu sei que vou apanhar um sargo quando me ponho à pesca?» questionava António Costa.
«Depois de o tirar, se ele vier rasgado nas guelras, o que é que faço?», acrescentava. Perguntas às quais a Portaria não responde...
Mas a contestação também chega à apanha do marisco, que é uma luta antiga. Com as novas medidas, quem reside fora do Parque Natural não pode apanhar nenhuma espécie. Para o PCP de Aljezur, esta restrição viola o princípio de igualdade da Constituição Portuguesa.
O certo é que as medidas vão prejudicar a economia dos três concelhos integrados no Parque Natural (Aljezur, Vila do Bispo e Odemira), pois é a pesca lúdica que sustenta o pequeno comércio nos meses da época baixa do turismo.
Manuel Marreiros, presidente da Câmara de Aljezur, afirmou ao «barlavento» que «há muitos disparates na Portaria, acabando por não preservar nada».
Para o autarca, seria mais eficaz alterar o tamanho mínimo do sargo. «Pode-se apanhar sargos a partir dos 12 centímetros, quando deviam ter pelo menos 20 ou 22. Ora isto é de gente que não sabe o que está a fazer», justificou.
O facto de as regras só serem aplicadas à pesca lúdica ainda revolta mais os praticantes. «Os pescadores não podem apanhar o sargo, mas os barcos [pesca comercial], podem arrastar tudo. Aí já não há problemas de acabar com a espécie», lamentava José Oliveira.
E até já houve pescadores portimonenses que foram multados, no dia seguinte à publicação da Portaria, em «750 euros, porque não sabiam que o regime já estava em vigor», garantiu Sebastião Pernes.Agora a única opção que os manifestantes têm é continuar a fazer-se ouvir. Para isso, já criaram um Movimento pela Revisão da Portaria 143/2009, que vai continuar a organizar acções de protesto e a angariar assinaturas num abaixo-assinado.
Os presidentes das Câmaras de Odemira, Vila do Bispo e Aljezur também vão continuar a mostrar a sua insatisfação às entidades responsáveis, nomeadamente o Ministério do Ambiente. O que todos pretendem, desde pescadores às autarquias, é a suspensão imediata da polémica Portaria 143.
Fonte: Barlavento Online
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