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Apesar da revisão das Portarias, pescadores lúdicos convocam manifestação em Lisboa

Pescadores descontentes com alterações das portarias que regem permissões de pesca na Costa Vicentina

Em mais um acto de luta contra as restrições de pesca impostas pelas Portarias 143 e 144, e apesar destas já terem entrado em vigor com a publicação da Portaria 458-A/2009 no passado dia 4 de Maio, os movimentos Cidadãos do Sudoeste, Pescadores Lúdicos de Portugal e Mar Público marcaram para dia 24 de Maio uma manifestação de protesto em Lisboa.

Apresentando o slogan "Mar Privado? Não, Obrigado!", a nota de imprensa divulgada pelos movimentos reflecte o desacordo com as novas leis criadas pelo governo, que passam a limitar o período de pesca lúdica de algumas espécies e proíbem mesmo a pesca de recreio em algumas zonas da costa vicentina.

Reclamando o livre acesso aos recursos do mar, qualificam a legislação existente como "aberrante". "A luta que os pescadores portugueses têm vindo a travar desde há dois anos contra a aberrante legislação da pesca lúdica mais uma vez obrigou o governo a modificar a portaria", lê-se no comunicado. Ainda assim, e apesar das alterações, consideram que se mantiveram na lei "os aspectos negativos e repressivos".

No comunicado, os movimentos de pescadores dizem repudiar uma Portaria que coloca restrições de pesca à quarta-feira, assim como às quantidades de marisco que podem ser pescados. Mostram-se ainda descontentes com aquilo que consideram ser "os valores escandalosos das multas", considerando que esta é "uma portaria destruidora do convívio tanto na costa alentejana como em todo o país".

O comunicado termina ainda com um ataque às políticas e os pacotes legislativos do governo: "as leis da pesca são a ponta do iceberg de um conjunto legislativo mais vasto que inclui a privatização das áreas protegidas e das matas nacionais e que visam abrir caminho a mais de 140 projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN), argumentam.

A manifestação nacional de dia 24 organizada pelos movimentos Cidadãos do Sudoeste, Pescadores Lúdicos de Portugal e Mar Público têm o início marcado para as 15 horas e partirá do Marquês de Pombal em direcção à Assembleia da República.


Fonte: Região Sul

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