Pescadores descontentes com alterações das portarias que regem permissões de pesca na Costa Vicentina
Em mais um acto de luta contra as restrições de pesca impostas pelas Portarias 143 e 144, e apesar destas já terem entrado em vigor com a publicação da Portaria 458-A/2009 no passado dia 4 de Maio, os movimentos Cidadãos do Sudoeste, Pescadores Lúdicos de Portugal e Mar Público marcaram para dia 24 de Maio uma manifestação de protesto em Lisboa.
Apresentando o slogan "Mar Privado? Não, Obrigado!", a nota de imprensa divulgada pelos movimentos reflecte o desacordo com as novas leis criadas pelo governo, que passam a limitar o período de pesca lúdica de algumas espécies e proíbem mesmo a pesca de recreio em algumas zonas da costa vicentina.
Reclamando o livre acesso aos recursos do mar, qualificam a legislação existente como "aberrante". "A luta que os pescadores portugueses têm vindo a travar desde há dois anos contra a aberrante legislação da pesca lúdica mais uma vez obrigou o governo a modificar a portaria", lê-se no comunicado. Ainda assim, e apesar das alterações, consideram que se mantiveram na lei "os aspectos negativos e repressivos".
No comunicado, os movimentos de pescadores dizem repudiar uma Portaria que coloca restrições de pesca à quarta-feira, assim como às quantidades de marisco que podem ser pescados. Mostram-se ainda descontentes com aquilo que consideram ser "os valores escandalosos das multas", considerando que esta é "uma portaria destruidora do convívio tanto na costa alentejana como em todo o país".
O comunicado termina ainda com um ataque às políticas e os pacotes legislativos do governo: "as leis da pesca são a ponta do iceberg de um conjunto legislativo mais vasto que inclui a privatização das áreas protegidas e das matas nacionais e que visam abrir caminho a mais de 140 projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN), argumentam.
A manifestação nacional de dia 24 organizada pelos movimentos Cidadãos do Sudoeste, Pescadores Lúdicos de Portugal e Mar Público têm o início marcado para as 15 horas e partirá do Marquês de Pombal em direcção à Assembleia da República.
Fonte: Região Sul
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