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Portarias sobre pesca lúdica no Parque Natural serão alteradas até final do mês

A permissão do uso de engodo na pesca apeada e o alargamento do número de dias em que é possível pescar no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) são as alterações, que deverão ser aplicadas até ao final de Abril.

Na reunião entre o Movimento de Cidadãos Alentejo e Algarve para a pesca lúdica no PNSACV e o secretário de Estado do Ambiente Humberto Rosa, no início do mês, ficaram acordadas alterações às Portarias 143 e 144, que limitam esta actividade desportiva no Parque Natural.

Foi ainda acordada a necessidade de criar soluções para outras restrições que levaram às manifestações de protesto dos pescadores lúdicos do Sul do país.

Segundo comunicado do Movimento de Cidadãos, «o pescador lúdico apeado volta a poder engodar com sardinha», sendo ainda reduzido «o número de dias sem pesca».

Numa primeira fase das alterações às Portarias, os pescadores ainda ficarão com um dia da semana em que não é permitida a pesca lúdica no PNSACV, situação que poderá ser revista em novas reuniões.

O Movimento reforçou também que serão feitas outras reuniões com os governantes, onde serão debatidos aspectos como o período de defeso, as zonas de protecção total, em particular da Pedra da Galé e Cabo Sardão, e a possibilidade de existir o profissional da pesca à cana, podendo este, depois, vender na lota o que pesca.

O peso máximo de pescado continua a ser de 7,5 quilos, excluindo-se o maior exemplar, mas o Movimento referiu ainda que pretende que o peso aumente para os dez quilos.

A «questão será abordada em futuras reuniões, tendo como base estudos fiáveis como a comissão sugeriu», explicou a organização, em comunicado.

No futuro, estarão em cima da mesa outros temas como as autorizações para os pescadores profissionais poderem vender na lota o peixe apanhado à cana, quando o mar não deixa sair as embarcações, a certificação dos produtos do PNSACV, em particular do perceve, para valorizar e combater a apanha e o comércio ilegal.

Por outro lado, o Movimento está à espera de ser recebido pelo secretário de Estado das Pescas para debater as características da ferramenta para a apanha do perceve, o «tamanho do anzol e tipos de pesca, a igualdade no período de defeso e a limpeza do fundo do mar no território do Parque Natural, onde existem redes que matam peixe todos os dias».

Com a Marinha, o Movimento de Cidadãos espera abordar questões ligadas à segurança na pesca diurna e nocturna, sinalização, indicação clara dos locais onde não se pode pescar, sinalização das áreas concessionadas e a pesca nos portos, cais e barras.

«Estaremos presentes na discussão pública do novo Plano de Ordenamento do PNSACV, onde nos será dada a oportunidade de expor as nossas posições», garantiu ainda o Movimento.

As Portarias foram publicadas em Diário da República no passado dia 5 de Fevereiro e desde essa altura já foram organizadas duas manifestações, que levaram milhares de pescadores à vila algarvia de Sagres, em Fevereiro, e a Odemira, no Alentejo, em Março.


Fonte: Barlavento Online

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