Legislação

Regras e Procedimentos da Pesca Lúdica




Decreto-Lei n.º 246/2000, de 29 de Setembro
Decreto-Lei n.º 112/2005, de 12 de Julho
Decreto-Lei n.º 56/2007, de 13 de Março - Altera o Decreto-Lei n.º 246/2000
Portaria n.º 143/2009, de 5 de Fevereiro - Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
Portaria n.º 144/2009, de 5 de Fevereiro - Revoga a Portaria n.º 868/2006, de 29 de Agosto
Portaria n.º 458-A/2009, de 4 de Maio - Alterações às Portarias n.º 143/2009 e 144/2009 (novo)
Despacho n.º 25109/2006, de 23 de Novembro
Portaria n.º 1399/2006, de 15 de Dezembro


Regras Aplicáveis


Licenças
Zonas de Pesca
Artes e Utensílios de pesca
Embarcações
Espécies



Perguntas e Respostas Frequentes


Licenças
Zonas de pesca
Artes e Utensílios de pesca
Embarcações
Espécies



Mapa de registo de captura de espécies constantes do Anexo IV da Portaria nº 144/2009

Capitanias
Áreas de responsabilidade das Capitanias