Pescadores desportivos manifestam-se contra regime de pesca lúdica no domingo

Um pescador lúdico na Costa Vicentina

A nova Portaria 143/2009, publicada em Diário da República no dia 5 de Fevereiro, já levou à organização de uma manifestação agendada para o próximo domingo, 15 de Fevereiro, às 10 horas.

Os pescadores desportivos, que consideram ser bastante afectados pelo novo regime de pesca lúdica, que define muitas restrições e limitações no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, pretendem manifestar a sua revolta e indignação, com uma marcha lenta automóvel.

O ponto de encontro será, no domingo, às 10 horas, junto ao Estádio Municipal de Lagos, que fica ao lado da Estrada Nacional 125, numa das principais entradas para a cidade.

Os pescadores irão depois, em marcha lenta, até Sagres, estando prevista a sua concentração no recinto junto à Fortaleza.

Até porque, aquela vila da Costa Vicentina é um dos muitos locais até onde os pescadores se deslocam, para praticar a pesca lúdica, agora sujeita a novas medidas de restrição.

O barlavento.online sabe que, ontem, os presidentes das Câmaras de Vila do Bispo, Aljezur e Odemira, que integram o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, se reuniram para discutir possíveis soluções para a situação imposta pela nova Portaria. No entanto, ainda não foi possível saber a que conclusões os autarcas chegaram.

É que a pesca lúdica naqueles três concelhos é uma das actividades que sustenta a sua economia, em especial no Inverno, a época baixa do turismo.

Também é a pesca lúdica que sustenta a maioria dos idosos, com reformas mais baixas, bem como a população com menos recursos económicos.

A Portaria 143/2009 restringe a pesca lúdica, actividade que inclui a apanha de de marisco, a pesca à linha e a pesca submarina, a quatro dias da semana, de quintas-feiras a domingo e aos feriados, entre o nascer e o por do sol, bem como cria zonas interditas e uma época de defeso do sargo, entre 1 de Janeiro e 31 de Março, e do bodião, entre 1 de Março e 31 de Maio.

Outra das medidas que gera contestação é a diminuição do peso máximo do peixe que pode ser apanhado, que passa de 10 quilos, para 7,5. Desse total, o maior peixe apanhado, não é contabilizado.

As capturas diárias de crustáceos são de dois quilos, enquanto poderão ser apanhados três quilos de mexilhões e um quilo de perceves.

Entretanto, a Portaria 144/2009, publicada também no dia 5 de Fevereiro no Diário da República, sendo esta, ao contrário da anterior, de âmbito nacional, impede a utilização de engodo, na pesca apeada, só podendo ser utilizados iscos.

Fonte: Barlavento Online

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Portaria sobre pesca lúdica leva Bota a questionar Governo

A situação já não é nova. Sucedem-se os apelos à suspensão de uma Portaria que restringe a pesca lúdica nos concelhos abrangidos pelo Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. Desta vez foi o deputado do PSD, Mendes Bota, a questionar o Governo.

A Portaria nº 143/2009, publicada em Diário da República no passado dia 5 de Fevereiro, proíbe a pesca lúdica três dias por semana, entre segunda e quarta-feira; proíbe de todo a pesca lúdica a não naturais e não residentes nos concelhos em causa; e limita a apanha do sargo.

Várias concelhias de partidos políticos já se manifestaram contra a medida. (Ver notícias relacionadas). Desta feita é o deputado e presidente do PSD Algarve que quer explicações do Governo. Diz que a medida “é um atentado à economia de subsistência”.

Bota caracteriza de “caricata a alegada necessidade de prevenir o esgotamento de recursos marinhos em virtude da existência de um excesso de praticantes”, considerando que é esta Portaria que vai levar ao acumular de praticantes, todos nos mesmos dias, o que em si também aumentará a perigosidade da actividade.

Por outro lado fala em direitos dos cidadãos e em injustiças, uma vez que as pessoas com folgas de trabalho entre segunda e quarta-feira não poderão praticar a actividade. “Não deverão ser todos tratados de igual modo perante a lei?”, questiona.

Mas o deputado fala em questões ainda mais graves como o facto do resultado da pesca lúdica ser um complemento alimentar e subsistência numa região onde o emprego escasseia e onde “mais de metade da população vive com reformas e vencimentos mínimos”.

“Pouco transparente, desadequado procedimentalmente e, até, incorrecto juridicamente”, é como Mendes Bota caracteriza a forma como foi emitido este documento, num requerimento enviado à Assembleia da República pedindo justificações ao Ministério do Ambiente..

Fonte: Região sul

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Sucedem-se queixas a Portaria sobre pesca lúdica

Uma Portaria publicada a 5 de Fevereiro em Diário da República está a revoltar vários agentes políticos e população nas zonas mais a barlavento do Algarve, designadamente nos concelhos de Aljezur e Vila do Bispo.

Trata-se de uma Portaria considerada “restritiva” sobre pesca lúdica. Primeiro reagiu o PCP de Aljezur. Depois o PSD de Vila do Bispo. (Ver notícias relacionadas). E agora o próprio presidente da Autarquia de Vila do Bispo, Gilberto Viegas, contesta a legislação.

O edil diz que a Portaria só “vêm agravar o estado depressivo em que se encontram muitos portugueses, afectando muito especificamente os residentes na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e a economia dos seus municípios”.

Em causa está, entre outras razões, o facto da Portaria permitir a pesca lúdica nas zonas do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) apenas quatro dias por semana, e apenas a residentes ou naturais dos concelhos onde se insere o parque.

Gilberto Viegas diz não entender estas medidas. “Não entendemos as motivações que presidiram à aprovação da legislação” e lamenta “que não tenham sido aceites as propostas dos municípios quanto à matéria em causa”.

“O mar sempre representou para estas populações uma fonte suplementar de alimento e para algumas pessoas a sua principal fonte”, salienta ainda, considerando que “proibir a pesca três dias por semana ou impor um defeso à apanha do sargo, é algo perfeitamente inexplicável”.

O presidente da Câmara considera que “cada vez mais se ganha a convicção de que viver num parque natural não é um benefício mas um castigo”.

Fonte: Região sul

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PSD de Vila do Bispo quer suspensão de Portaria sobre pesca lúdica

Depois do PCP de Aljezur, agora é a vez do PSD de Vila do Bispo reagir contra a Portaria sobre pesca lúdica publicada a 5 de Fevereiro em Diário da República. O PCP considera inconstitucional (ver notícia relacionada). PSD considera injusta, inoportuna, desajustada.

Trata-se da Portaria 143/2009, que define os condicionalismos específicos ao exercício da pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).

O PSD diz que é uma Portaria “inoportuna” porque “retira a possibilidade da população exercer uma actividade que é também um complemento alimentar e de subsistência, numa região onde o emprego escasseia e onde mais de metade da população vive com reformas e vencimentos mínimos”.

“Desajustada”, porque “não tem fundamento científico, nomeadamente quanto à apanha do Sargo e aos dias permitidos para a pesca”. Isto porque “o Governo diz que as restrições devem-se ao excesso de praticantes e ao perigo de esgotamento de recursos marinhos”.

O PSD considera que “limitar a pesca lúdica a quatro dias por semana não vai diminuir o número de pescadores mas sim concentrar mais pescadores nesses dias, tornando a actividade mais perigosa”. E quanto ao perigo de esgotamento de recursos marinhos defende que surgem “muitas dúvidas”.

“Se há o perigo dos Sargos se extinguirem, é com a proibição da pesca lúdica que a espécie sobrevive? Não há artes de pesca mais devastadoras do que um anzol? O perigo de extinção é só na área do Parque Natural ou é em todo o País?”, questões do PSD.

Por outro lado o partido classifica a Portaria de “injusta” porque “mais uma vez a população do concelho de Vila do Bispo é discriminada negativamente por viver num Parque Natural”. Fundamenta que “quando a Europa abre fronteiras e derruba muros, como o de Berlim em 1989, em Portugal criam-se muros e fronteiras invisíveis como o Parque Natural”.

“É justo no concelho de Vila do Bispo ser proibido apanhar Sargos e no concelho de Lagos, mesmo ao lado, ser permitido? O mar não é todo o mesmo? Em Lagos não há Sargos? É justo que uma pessoa que tenha folga do trabalho segunda, terça ou quarta-feira não possa ir pescar?”, mais questões que o PSD quer ver respondidas.

Neste sentido a concelhia social-democrata de Vila do Bispo diz exigir do Governo, através do Ministério do Ambiente, que a referida Portaria seja suspensa no imediato.

Fonte: Região sul

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Aljezur: PCP reclama inconstitucionalidade de Portaria

O PCP de Aljezur diz que Portaria publicada em Diário da República sobre a pesca lúdica é inconstitucional, porque retira o direito àquela actividade por parte das pessoas não naturais nem residentes em concelhos específicos.

Publicada a 5 de Fevereiro, a Portaria nº 143/2009, sobre a pesca lúdica no Parque Natural do Sotavento Algarvio e Costa Vicentina, “designadamente no artigo 5º alínea a), define que «A apanha só é permitida aos detentores de licença de pesca lúdica que sejam naturais ou residentes nos concelhos de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo»”, salienta o PCP.

“O PCP verifica mais uma vez que as intenções do Governo PS continuam a ser de penalização destas populações”, refere o partido, que “entende que esta norma é inconstitucional visto que a Constituição da República Portuguesa diz, claramente, no artigo 13º que todos temos os mesmos direitos!”.

O PCP “repudia” a medida que considera “descriminatória” e diz não aceitar “que as políticas deste Governo PS continuem a ter a manifesta intenção de afastar a população desta zona da costa com a finalidade de privilegiar a instalação de interesses privados como sejam os resorts, condomínios fechados ou campos de golfe”.

Fonte: Região sul

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Estudo realizado pela UALG

O motivo que este Governo alega para as duras restrições que rege a portaria 143/2009 referente ao PNSACV é o excesso de praticantes da pesca lúdica ou o perigo de esgotamento dos recursos marinhos, nomeadamente a pesca aos Sargos.

Segundo um estudo recentemente realizado, pelo Grupo de Investigação Pesqueira Costeira da Universidade do Algarve sobre pesca de costa entre 2006/2008, em toda a costa sul de Portugal entre Vila Real de Santo António e Sines numa extensão total de 250km, revela que "em termos gerais, as capturas estimadas (excluindo as rejeições) da pesca recreativa de costa apenas representam 0,5% dos desembarques oficiais da pesca comercial, relativamente às espécies consideradas para a área de estudo."

Decerto que este governo nem as restantes entidades tiveram em conta este estudo!!

Podem ler este estudo AQUI e tirar as vossas próprias conclusões.

Um abraço

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ANPLED

É com enorme satisfação que vejo a criação desta associação ANPLED, (Associação Nacional de Pescadores Lúdicos e Desportivos).

O endereço ainda não se encontra activo, mas para já fica aqui o comunicado e o estatuto para lerem:

ANPLED-Comunicado

ANPLED-Estatutos

É um passo para começarmos a ser ouvidos.

Um abraço

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DE LUTO

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Acabadinhas de fazer......

....e que bela porcaria que ficaram!!



Ora ai estão as portarias que tanto se especulava e que todos os pescadores temiam, principalmente aqueles que costumam pescam na Costa Vicentina e no Sudoeste Alentejano.

Sinceramente mais uma vez temos uma prova de como este país é governado, estamos entregues á bicharada!!

A MINHA INDIGNAÇÃO É DE TAL ORDEM, QUE NEM SEI O QUE ME APETECE ESCREVER!!

Um dos pontos

È de lamentar, 99% dos pescadores deslocam-se exclusivamente para pescar aos sargos e sobretudo neste período!!!
Ainda por cima o uso de engôdo na pesca apeada é interdito!!!

Leiam bem estas duas portarias e digam-me sinceramente, se vale a pena estar a pagar uma licença de pesca!!


Portaria que define os condicionalismos específicos
ao exercício da pesca lúdica no Parque Natural do
Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).
Portaria n.º 143/2009. D.R. n.º 25, Série I de 2009-02-05



Portaria que define as áreas e condicionalismos ao exercício da pesca lúdica, incluindo a apanha lúdica, em águas oceânicas da subárea da zona económica exclusiva do continente, águas interiores marítimas e águas interiores não marítimas sob jurisdição da autonomia marítima e revoga a Portaria n.º 868/2006, de 29 de Agosto
Portaria n.º 144/2009. D.R. n.º 25, Série I de 2009-02-05



O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina localiza-se no litoral sudoeste de Portugal, entre a ribeira da Junqueira em São Torpes e a praia de Burgau, com uma extensão de 110 km

Fonte: wikipedia

NÃO NOS PODEMOS CALAR

TEMOS QUE AGIR O

QUANTO ANTES

Um abraço

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